Vereador Fábio Mello propõe programa de saúde ocular para estudantes de Batayporã
Publicado em 21/08/2026 por Rádio Cidade FM
Projeto aprovado pela Câmara Municipal cria o Programa “Olhar para o Futuro”, com ações de prevenção, identificação de alterações visuais e acesso a óculos para estudantes em situação de vulnerabilidade social
O vereador Fabio Vinicius Santana de Mello é autor do Projeto de Lei nº 008/2026, aprovado recentemente pela Câmara Municipal de Batayporã, que propõe a criação do Programa Municipal “Olhar para o Futuro”. A matéria foi encaminhada ao Poder Executivo Municipal para sanção.
A proposta tem como objetivo promover a saúde ocular dos estudantes da Rede Municipal de Ensino, com foco na prevenção e na identificação precoce de alterações visuais que possam interferir no processo de ensino e aprendizagem. O programa também prevê o encaminhamento para avaliação oftalmológica e a possibilidade de fornecimento gratuito de óculos de grau a estudantes pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social.
Conforme o projeto, as ações deverão ser desenvolvidas de forma integrada entre as áreas de Saúde e Educação. Entre as diretrizes estão a mobilização periódica dos estudantes, a realização de triagens e exames visuais, o envolvimento das famílias e o desenvolvimento de atividades educativas e informativas sobre saúde ocular.
Para ter acesso ao fornecimento gratuito de óculos, o estudante deverá estar regularmente matriculado na Rede Municipal de Ensino, possuir prescrição emitida por médico oftalmologista e pertencer a família em situação de vulnerabilidade social. A condição deverá ser avaliada pelas equipes técnicas do Município, observados ainda os critérios definidos em regulamentação e a disponibilidade orçamentária e financeira.
O Programa “Olhar para o Futuro” poderá contemplar campanhas de conscientização, triagens visuais periódicas, encaminhamentos para avaliação oftalmológica, fornecimento de óculos aos estudantes elegíveis e ações educativas destinadas aos alunos, familiares e profissionais da educação.
A execução das ações deverá ocorrer de forma integrada pelas Secretarias Municipais de Saúde e de Educação, observando os instrumentos de planejamento da administração municipal e a disponibilidade de recursos. O texto também prevê a possibilidade de celebração de convênios, termos de cooperação e parcerias para a execução das ações.
"O objetivo desse programa é combater a exclusão que um problema ocular não diagnosticado ou não tratado pode gerar. A criança com dificuldades na visão enfrenta barreiras de leitura e concentração. Essas dificuldades geram uma série de problemas para o desenvolvimento escolar. É uma questão séria e precisamos do apoio de todos diante dessa demanda", explicou o vereador.
Após a sanção, a legislação entrará em vigor na data de sua publicação, cabendo ao Poder Executivo regulamentar os procedimentos necessários para a implantação do programa.
